No período de 14 a 16 de junho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promovem o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes. O evento, que ocorre em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acontecerá no auditório externo do STJ. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Dorival Renato Pavan, e o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Alexandre Correa Leite, representarão o Judiciário sul-mato-grossense no encontro.
Sob a coordenação dos ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães, o congresso reunirá especialistas para uma série de debates que, tomando como marco os sete anos de vigência do Código de Processo Civil, abordarão os avanços, retrocessos e as perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência e o recurso especial repetitivo.
O evento também é uma homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no dia 8 de abril deste ano, após longa e célebre carreira jurídica. O ministro é considerado referência nacional no tema dos precedentes do STJ desde sua criação em 2014, e foi responsável por diversas iniciativas que potencializam a gestão de processos na Corte Superior e nos tribunais estaduais e regionais federais.
A abertura do congresso se dará às 18h30 do dia 14, sendo a primeira palestra proferida pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas pelo link https://educa.enfam.jus.br/inscricao-i-congresso-sobre-sistema-brasileiro-de-precedentes-presencial.
Outros temas específicos também estarão em discussão, como a ratio decidendi, a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios, a suspensão dos processos, os plenários virtuais das cortes superiores, o gerenciamento de precedentes qualificados, o papel do STJ como corte de precedentes e o novo recurso especial.
Magistrados e magistradas, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados, servidores públicos e estudantes estão convidados a participarem do Congresso que conta com 600 vagas e fornecerá certificado ao final.
A programação completa pode ser visualizada no link https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Institucional/Educacao-e-cultura/Eventos/I-Congresso-Sistema-Brasileiro-de-Precedentes-em-homenagem-ao-ministro-Paulo-de-Tarso-Sanseverino.aspx.
Fonte: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br